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Regulamento de exames 2022-2023

Despacho Normativo n.º 4-B/2023

Descarregar [pdf]

Norma 01/JNE/2023
Instruções para Inscrição nas Provas e Exames

Decreto-Lei n.º 22/2023
[medidas excecionais e temporárias relativas à avaliação]

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